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Integrantes de organização criminosa condenados por golpes na internet

As penas foram fixadas entre 8 e 19 anos de reclusão.

OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

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Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil

No recurso representativo da controvérsia – que tramita sob segredo de justiça –, a defesa alega que houve ilegalidade na prática adotada pela Polícia Federal durante a operação que levou à condenação de seu cliente, pois teria ocorrido o chamado "flagrante preparado", o que violaria o artigo 17 do Código Penal

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Por Marcelo Campelo.

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

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Medida visa impedir cobranças indevidas, como no caso em que o consumidor tem seus dados pessoais utilizados em compra feita por outra pessoa